Política de Privacidade

Versão 2026-08.2 — em vigor desde 14 de Agosto de 2026

Esta Política explica como o SINF trata dados pessoais ao abrigo de Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola e das demais normas obrigatórias aplicáveis.

1. Responsável pelo tratamento

SINF — Sistema Integrado de Informação Prestação de Serviços (SU), Lda., NIF 5002617722, Projecto Nova Vida, Luanda, Angola. Para privacidade e exercício de direitos: geral@sinf.ao ou +244 925 047 200.

2. Dados tratados

• Conta e contacto: nome, sobrenome, telefone, email, género, data de nascimento, ocupação e endereço.
• Identificação: NIF quando aplicável, tipo e número do documento, país emissor, imagens do documento, fotografia, estado e histórico de verificação KYC. O SINF não solicita SSN como substituto do NIF.
• Dados indicados para pagamento: banco, número de conta, IBAN quando aplicável, routing number, tipo de conta e identificador de aplicação ou carteira. Estes dados são apresentados à contraparte para pagamento externo; o SINF não inicia nem executa a transferência.
• Operações: partes, valores, moeda, motivo, datas, recorrências, parcelas, subscrições, estados, comprovativos e confirmações.
• Segurança: hashes de senha/PIN, tokens temporários, tentativas de login, IP, dispositivo, user-agent e registos de auditoria.
• Suporte: mensagens, pedidos, reclamações e documentos enviados voluntariamente.

3. Finalidades e fundamento

Tratamos dados para criar e autenticar contas; executar os serviços solicitados; registar e confirmar obrigações; prevenir fraude e acessos indevidos; verificar identidade; prestar suporte; cumprir obrigações legais; exercer ou defender direitos; e melhorar a segurança e fiabilidade. O tratamento assenta, conforme o caso, no consentimento expresso, na execução do serviço/contrato solicitado, no cumprimento de obrigações legais e na protecção de interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular.

4. Dados obrigatórios

Os campos assinalados são necessários à conta ou funcionalidade. Sem telefone válido, credenciais ou dados mínimos da operação, o serviço pode não funcionar. NIF e documentos são exigidos apenas quando necessários à verificação, risco, funcionalidade ou obrigação legal.

5. Destinatários e partilha

Dados de uma obrigação são visíveis às respectivas partes e, quando aplicável, ao parceiro associado. Identificadores bancários e de aplicações de pagamento são mostrados somente no contexto autorizado da transação; a visualização e a cópia podem ser auditadas. O acesso administrativo apresenta esses identificadores mascarados. O acesso interno é limitado a pessoal autorizado. Podemos utilizar fornecedores de alojamento, email, SMS/WhatsApp, segurança e suporte, vinculados às finalidades do serviço. Dados podem ser comunicados a autoridades ou tribunais quando exigido por lei, ordem válida ou para prevenir/investigar ilícitos.

6. Transferências e terceiros

Antes de transferir dados para outro país, o SINF avalia as garantias aplicáveis e cumpre os requisitos legais do mercado configurado. Links ou meios de pagamento externos têm políticas próprias; o SINF não controla o tratamento realizado directamente por esses terceiros.

7. Conservação

Dados de conta permanecem enquanto a conta estiver activa. Registos de operações, auditoria, segurança, KYC e prova podem ser conservados depois do encerramento pelo período necessário às finalidades, prazos legais, prevenção de fraude e defesa de direitos. Dados deixam de ser identificáveis quando já não forem necessários, salvo obrigação de conservação ou pedido legítimo pendente. Tokens e códigos temporários expiram em prazos curtos definidos pela sua função.

8. Segurança

Aplicamos controlo de acesso, sessões seguras, hashing de credenciais, CSRF, limitação de tentativas, validação de ficheiros, logs privados, auditoria, cifragem de identificadores de pagamento em repouso e restrição do acesso a documentos KYC. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente, actuaremos para conter o risco, preservar evidência e efectuar as comunicações legalmente exigidas.

9. Direitos do titular

Nos termos aplicáveis, pode pedir informação, acesso, rectificação, actualização, eliminação/cancelamento e oposição ao tratamento. O pedido deve ser enviado para geral@sinf.ao. Poderemos confirmar a identidade antes de responder. A eliminação pode ser limitada quando exista obrigação legal, necessidade de prova, operação pendente ou defesa de direitos.

10. Marketing e cookies

Cookies de sessão e segurança são necessários para autenticação e prevenção de fraude. O SINF não utiliza cookies publicitários nesta versão. Se forem introduzidas comunicações promocionais, será possível opor-se gratuitamente sem perder mensagens essenciais da conta.

11. Reclamações e APD

Procure primeiro o SINF pelos contactos acima para uma resolução rápida. Mantém o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados de Angola e de recorrer aos meios previstos na lei.

12. Alterações

Alterações materiais recebem nova versão e serão comunicadas na plataforma ou pelos contactos registados. Quando a lei o exigir, será solicitado novo consentimento.